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Título:
LEI Nº 12.165 06/09/1996 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Institui no Municipio de Sao Paulo, o Dia da Bandeirante.
Publicação:
DOM 07/09/1996 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 571/1996 (
ver documento
)
Autor(es):
Gilson Barreto
Revogação:
Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Notas:
- A ser comemorado no dia 13 de agosto de cada ano.
Indexação:
Dia da Bandeirante
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